A Viver Animal, empresa prestadoras de serviços para Animais, fornece através do seu site WWW.VIVERANIMAL.COM.BR, uma plataforma online que conecta os donos de animais à prestadores de serviços.

Ao utilizar a plataforma, prestadores de serviços e usuários desses serviços concordam em cumprir integralmente e estar legalmente vinculado aos temos e condições destes Termos. Esses termos constituem um acordo legal entre prestadores de serviços e usuários da VIVER ANIMAL.

Em caso de dúvidas, poderá ser consultado em nosso atendimento através do telefone (11) 94705-5755 ou contato@viveranimal.com.br.

1.Objeto:

A VIVER ANIMAL, por meio da Plataforma, realiza o agenciamento entre Usuários e Prestadores de Serviços. Os prestadores de serviços se registram e criam perfis na plataforma, descrevendo os serviços realizados aos animais por ele prestados, e os Usuários, após entrarem em contato com a VIVER ANIMAL através do formulário do site ou email contato@viveranimal.com.br, podem examinar os perfis dos Prestadores de Serviços e, eventualmente, se assim desejarem, contratar os serviços relacionados aos animais por eles prestados.

Usuários e Prestadores de Serviços expressamente reconhecem e concordam que a VIVER ANIMAL não é parte de quaisquer acordos celebrados entre os Usuários e Prestadores de Serviços, uma vez que a atuação da VIVER ANIMAL se limita exclusivamente a disponibilizar a Plataforma, a qual é utilizada por livre e espontânea vontade pelos Usuários e Prestadores de Serviços.

Também, assim sendo, Usuários e Prestadores de Serviços, expressamente reconhecem e concordam que a VIVER ANIMAL não tem controle sobre a conduta dos Usuários, Prestadores de Serviços e animais, não sendo responsável, em nenhuma hipótese, a este respeito.

A VIVER ANIMAL se isenta de toda e qualquer responsabilidade relacionada com quaisquer registros e serviços prestados pelos Prestadores de Serviços na plataforma. O Usuário reconhece expressamente que quaisquer contratações por ele feitas dos serviços prestados pelos Prestadores de Serviços na plataforma serão feitas por total conta e risco de cada usuário.

Os Prestadores de Serviços serão os únicos responsáveis pela obtenção de todas as autorizações, licenças e outras permissões necessárias para prestar os serviços. A VIVER ANIMAL não assume qualquer responsabilidade pela não obtenção, por um Prestador de Serviço específico de referidas autorizações, licenças e outras permissões.

A VIVER ANIMAL atua como agente autorizado limitado dos Prestadores de Serviços com a finalidade de aceitar pagamentos dos usuários em nome dos Prestadores de Serviços e é responsável pela transferência desses pagamentos aos Prestadores de Serviços.

2. Cadastro:

O Prestador de Serviço deverá necessariamente se cadastrar na Plataforma, por meio do Site, para prestar os Serviços aos Usuários. Para que o Prestador de Serviço esteja apto a se cadastrar na Plataforma, os seguintes requisitos deverão ser cumpridos: (1). o Prestador de Serviço deverá ter 18 anos ou mais; (2). o Prestador de Serviço deverá ser pessoa plenamente capaz, no sentido legal, conforme as normas do Código Civil brasileiro.; e (3). o Prestador de Serviço deverá possuir todas e quaisquer licenças e autorizações, licenças e permissões necessárias à prestação dos Serviços, assim como cumprir todas e quaisquer normas relativas à prestação dos Serviços.

Qualquer acesso ao Site ou uso da Plataforma por qualquer pessoa menor de 18 anos ou pessoa incapaz é expressamente proibido. O Prestador de Serviço reconhece que, ao utilizar a plataforma, declara e garante que tem 18 anos ou mais e que é pessoa plenamente capaz.

Observado o disposto abaixo e nestes Termos, o Prestador de Serviço poderá ter uma página profissional na Plataforma, na qual ficarão listados e descritos os Serviços que o prestador em questão se dispõe a prestar para os Usuários. Para a criação de referida página profissional, a VIVER ANIMAL fará, uma série de perguntas sobre os Serviços que o prestador em questão se dispõe a prestar para os Usuários, incluindo, entre outros, a sua localização, os animais de estimação próprios (se for o caso), o tipo e disponibilidade de referidos Serviços, bem como os preços e os termos financeiros relacionados. Após o Prestador de Serviço ter fornecido todas as respostas, a VIVER ANIMAL terá o direito de avaliar e analisar as respostas do prestador, para aprovar ou não a criação da página profissional em questão na plataforma.

As páginas profissionais dos Prestadores de Serviços  serão disponibilizadas aos Usuários por meio da Plataforma, os quais poderão, se assim desejarem, reservar os Serviços prestados pelo prestador com base nas informações fornecidas na página profissional do Prestador, através do contato com a VIVER ANIMAL.

A VIVER ANIMAL reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, suspender, remover ou desabilitar o acesso a qualquer página profissional de Prestadores, por qualquer motivo, incluindo, mas sem se limitar a isto, páginas profissionais que a VIVER ANIMAL, a seu exclusivo critério, considere censuráveis por qualquer motivo, em violação destes Termos ou de outra forma prejudicial para o Site.

A página profissional de Prestadores de Serviços na VIVER ANIMAL não pode conter links ou referências a sites controlados por partes que não sejam a VIVER ANIMAL, bem como links para redes sociais e informações pessoais de Prestadores como telefone e endereço. Ao detectar essas informações, a VIVER ANIMAL irá imediatamente excluir essas informações da página profissional do Prestador e o prestador poderá ser comunicado. Em caso de reincidência, o Prestador poderá ter sua página profissional e seu cadastro na Plataforma suspensos ou removidos.

O Prestador se compromete a fazer com que todas as suas informações pessoais inseridas no Site para a realização do cadastro na Plataforma sejam verdadeiras e integralmente precisas, devendo o Prestador, em caso de quaisquer eventuais alterações de referidas informações pessoais, tomar a iniciativa de acessar seu cadastro na Plataforma e atualizá-las.

Os Prestadores de Serviços concordam e reconhecem que a VIVER ANIMAL terá o direito de solicitar, a qualquer momento, que os Prestadores realizem, uma ou quantas vezes necessário, treinamentos profissionais disponibilizados pela VIVER ANIMAL relativamente à prestação dos serviços pelos prestadores, cabendo a VIVER ANIMAL, definir o prazo para que os treinamentos sejam realizados pelos Prestadores de Serviços. Os prestadores de serviços reconhecem e concordam que a não realização dos treinamentos, quando solicitado, pode levar à suspensão ou remoção do cadastro do profissional na plataforma, sem que caiba ao prestador de serviço qualquer indenização por perdas e danos, incluindo lucros cessantes e outras formas de indenização previstas no ordenamento jurídico brasileiro.

3.Verificação de Prestadores e Serviços:

A VIVER ANIMAL não realiza a verificação detalhada das informações fornecidas pelos usuários quando estes realizam seu cadastro na plataforma e, em nenhuma hipótese, atesta a idoneidade de quaisquer usuários cadastrados na plataforma. Sendo assim, o Prestador de Serviço decidirá por sua conta e risco se prestará referido serviço ao usuário, cabendo ao próprio acessar os perfis dos usuários cadastrados na plataforma e verificar a idoneidade dos mesmos.

A prestação de serviços pelo Prestador cria uma relação contratual exclusivamente entre o usuário contratante e o Prestador de Serviço, não sendo a VIVER ANIMAL parte em referida relação.

O Prestador de Serviço concorda que, no caso de quaisquer eventuais perdas ou danos causados ao usuário, à propriedade do usuário, ao Prestador de Serviço e/ou propriedade do Prestador de Serviço, a VIVER ANIMAL não poderá, em nenhuma hipótese, ser responsabilizada por referidas perdas e danos. O Prestador de Serviço se compromete a não ingressar com ação ou procedimento judicial em que a VIVER ANIMAL figure como parte demandada, devendo quaisquer eventuais questões relativas aos serviços prestador pelos Prestadores de Serviços na plataforma serem resolvidas exclusivamente entre o usuário e o prestador de serviço, inclusive nas hipóteses em que houver perdas e danos.

4. Termos Financeiros:

O prestador de serviço poderá estipular o preço e as condições dos serviços por ele prestados dentro dos parâmetros permitidos pela Plataforma. A VIVER ANIMAL cobrará uma taxa de serviço de 18% do valor de cada Serviço efetivamente prestado pelo Prestador, para cobrir os custos de processamento do pagamento e administração do Site e da Plataforma (doravante referida como “Taxa de Serviço”). Como um prestador de serviço, você concorda contratualmente que a primeira, assim como todos e quaisquer futuras contratações de serviços pelo usuário cadastrado no site VIVER ANIMAL serão necessariamente feitas por meio do site VIVER ANIMAL. O descumprimento dessa obrigação será interpretado como uma tentativa, por parte do prestador de serviço, de se esquivar do pagamento da taxa de serviço e poderá resultar em suspensão ou remoção da página do profissional e até mesmo do cadastro na plataforma.

O prestador de serviço expressamente reconhece e concorda que, uma vez que Usuários reservem um dos seus Serviços, o preço por tal Serviço não pode ser alterado até que a prestação do Serviço seja efetivamente concluída.

Por estes Termos, cada Prestador de Serviço nomeia a VIVER ANIMAL como agente limitado do Prestador de Serviço unicamente para o propósito de receber pagamentos efetuados pelos Usuários em nome do Prestador em decorrência dos Serviços por ele prestados. Cada Prestador de Serviço concorda que o pagamento feito por um Usuário à VIVER ANIMAL em decorrência dos Serviços prestados pelo prestador será considerado o mesmo que um pagamento feito diretamente ao prestador, e este disponibilizará Serviços ao Usuário da maneira acordada. Ao aceitar a nomeação como agente limitado autorizado pelo Prestador de Serviço, a VIVER ANIMAL não assume responsabilidade por quaisquer atos ou omissões do Prestador.

A VIVER ANIMAL, por meio da sua Plataforma, realiza o agenciamento entre os Usuários e a exclusiva rede de prestadores de serviços nela cadastrados. Os Usuário poderão reservar os Serviços pelo Prestador por meio do Site. A VIVER ANIMAL poderá cobrar uma taxa de reserva do Usuário, cujo valor será definido a exclusivo critério da VIVER ANIMAL e apresentada ao Usuário durante o processo de reserva dos Serviços prestados pelos Prestadores (doravante referida como “Taxa de Reserva”). Mediante a solicitação de uma reserva, a VIVER ANIMAL validará/verificará os dados de cartão de crédito informados pelo Usuário e armazenará os dados de cartão de crédito do Usuário com segurança em sua conta pessoal na Plataforma. O Prestador De Serviço terá 3 (três) dias úteis para responder a referida solicitação de reserva ou esta poderá ser cancelada automaticamente. Se o Prestador aceitar a solicitação de reserva, o valor total do Serviço prestado pelo Prestador, inclusive taxas adicionais e a Taxa de Reserva, será cobrado imediatamente no cartão de crédito cujos dados foram armazenados na conta pessoal do Usuário na Plataforma. A VIVER ANIMAL liberará então o pagamento pelos Serviços, deduzida a Taxa de Serviço, para o Prestador em até 3 (três) dias úteis após o término dos serviços prestados.

Os Usuários poderão retirar as informações de cartão de crédito armazenadas em sua conta pessoal na Plataforma após os Serviços prestados pelo Prestador terem sido completamente prestados e pagos.

9. Cancelamentos e Restituições:

Cada solicitação de cancelamento ou restituição será analisada caso a caso, mas de maneira geral, qualquer cancelamento de um serviço deverá ser solicitado em até 5 dias uteis antes da data de ínicio da prestação de serviço. Passado esse tempo, os cancelamentos terão uma cobrança de taxa de 18% do valor total do serviço reservado.

10. Veterinários (para usuários)

Caso seja necessário levar seu animal a um veterinário ou hospital, o Prestador de Serviço encaminhará o animal ao veterinário e/ou hospital veterinário indicado por você no cadastro. Você expressamente declara que é responsável pelo pagamentos dos serviços prestados pelo veterinário/hospital veterinário.

Caso seja necessário levar seu animal a um veterinário ou a um hospital veterinário e você não tenha indicado um no cadastro ou ele não esteja disponível, você concorda que o prestador de serviço poderá encaminhar seu animal para um hospital veterinário credenciado ou indicado pela VIVER ANIMAL ou ainda um veterinário prestador de serviço da própria VIVER ANIMAL. VOCÊ EXPRESSAMENTE DECLARA QUE É RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO VETERINÁRIO/HOSPITAL VETERINÁRIO CASO ISSO OCORRA.